Criar mecanismos de proteção ao consumidor, ao trabalhador, ao cidadão é fundamental em um país em que culturalmente a Lei de Gérson permeia muitos comércios, indústrias e instituições. Essa “conta” sempre sobra para a população. A “parte mais forte” quer cada vez mais obter vantagens econômicas de forma indiscriminada, sem se importar com questões éticas ou morais.
Em 11 de maio, o Estado de São Paulo ganhou uma nova lei que cassará postos de combustíveis por fraude volumétrica. A partir de agora, a população terá um reforço dos órgãos fiscalizadores para não ser roubada descaradamente quando for abastecer em um posto de combustível.
Claro que não são todos os postos que são fraudadores. Não são todos que adulteram o marcador da bomba medidora e assim conseguem de forma ilícita exibir uma quantidade maior de combustível do que efetivamente foi colocada no tanque do veículo.
Não são todos que instalam um equipamento de controle remoto em que ele é acionado assim que chega a fiscalização. Não são todos, mas são muitos e o prejuízo, meu caro, é nosso, o pobre e explorado cidadão.
Vale lembrar que esse não é o único golpe que o consumidor pode sofrer quando abastece o seu veículo em um posto criminoso. Temos também a fraude na qualidade do produto. Compra-se etanol, gasolina e metanol. Tudo junto e misturado. O pior vilão é o metanol, que é extremamente tóxico e causa danos ao Sistema Nervoso Central e é cancerígeno.
No caso de fraude na qualidade dos combustíveis, existe desde 2007, uma lei estadual para punir os fraudadores. Segundo o portal do governo, já foram cassadas pelo Estado 1.126 inscrições estaduais com esse tipo de irregularidade.
Com a nova lei que cassa postos de combustíveis quando adulterarem a bomba medidora, os empresários serão penalizados com a cassação do ICMS por 5 anos. Eles também serão impedidos de entrar com pedido de uma nova inscrição no ramo de postos de combustíveis pelo mesmo período.
Segundo dados do Instituto de Pesos e Medidas-Ipem, em 2017, de janeiro a abril, foram fiscalizados 63 postos e foram reprovadas 100 bombas, quase duas bombas por posto.
Dicas para abastecer seu carro
1. Ao abastecer, fique atento ao tipo de combustível e o
valor a ser cobrado.
2. Os postos de gasolina são obrigados a informar os
valores praticados com faixas ou placas.
3. Abasteça em um posto de confiança.
4. Verifique se a bomba contém o selo do Inmetro e
se possui lacre para evitar a instalação de dispositivos
fraudulentos.
5. Peça nota fiscal
6. Postos com bandeira só podem vender combustíveis
da marca.
7. Se abastecer com etanol, observe a cor, caso esteja
alaranjada, fuja e denuncie, pois está irregular.
8. Suspeitando de irregularidade informe o ocorrido à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), pela internet (www.anp.gov.br) ou pelo
telefone 08009700267 (ligação gratuita).
